Homologação - Documentos Necessários

 
(CÓPIA PARA O SINDICATO DE TODA DOCUMENTAÇÃO)

Para a assistência, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

I – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em CINCO vias;

II – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;

III – Livro ou Ficha de Registro de Empregados;

IV – Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão;

V – Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada;

VI – Guia de recolhimento rescisório do FGTS;

VII – Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, nas rescisões sem justa causa;

VIII – Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações posteriores;

IX – Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;

X – Carta de preposto com firma reconhecida;

XI – Prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;

XII – Outros documentos necessários para dirimir dúvidas referentes à rescisão ou ao contrato de trabalho; e

XIII – OBSERVAÇÃO: Em caso de salário misto, prêmios, gratificações, comissões ou comissionista puro, além dos documentos acima deverá ser apresentado para conferência:

                6 (seis) últimos holerites para conferência da média da parte variável da remuneração.

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Quando o depósito das verbas rescisórias for feito na conta corrente/poupança do empregado, A EMPRESA deverá avisar o seu empregado a trazer cópia do seu extrato bancário para comprovar que o depósito realmente foi efetivado e sua conta bancária dentro do prazo legal.

MARCAR COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 05 DIAS CONFORME CLÁUSULA 33 DA CCT.

HORÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO:

De segunda a sexta-feira: Das 08h30 às 11h30 e 14h ás 16h30.

R E S P O N D A

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Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8 às 18 horas
SEDE: Av. Dr. Mário Galvão, 56 - Jardim Bela Vista - São José dos Campos/SP - CEP 12209-004 - Tel.: (12) 3921.2455
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